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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 12:37
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil
Pena passaria para 5 a 12 anos de prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:24
Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos)
A necessidade de um imediato restabelecimento, em beneficio da sociedade, com a imputação da responsabilidade a quem tenha praticado.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:25
Mortalidade infantil "versus" mortandade juvenil
De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:00
MP obtém liminar que obriga Valinhos a oferecer vagas na pré-escola
Prefeitura deverá proceder à matrícula de 278 crianças em unidades de educação infantil no prazo de
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:37
Em audiência pública, conselheiro do CNMP destaca a necessidade de se regulamentar o uso das redes sociais pelo público infantil
O conselheiro Rogério Varela foi um dos convidados para audiência pública destinada a debater o combate à violência nas escolas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:15
O Direito à Educação Infantil: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do STF
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:45
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 15:30
Definidas estratégias para erradicação do trabalho infantil
A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:26
MEC permite uso de nome social de transexuais nos registros escolares do ensino básico
Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social. Para os menores de idade, solicitação deve ser apresentada pelos representantes legais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:36
Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual
Atendimento para deficiente visual.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:23
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:24
Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória
A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência física e moral é enorme e poderá significar não apenas dar prestígio à dignidade humana, mas, efetivamente salvar vidas de seres humanos em desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:15
Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:23
Justiça do Trabalho julgará ação contra trabalho de MC de 12 anos
A ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 16:38
Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos
Atendimento em banco.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 09:36
Empresa deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil
A empresa deverá pagar R$ 28.080,00 de indenização, por danos materiais (pelos gastos com serviços de babá, dentista, psicólogo, neuropediatra e exames), além de R$ 20 mil de danos morais à criança e R$ 5 mil a cada um dos genitores.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:25
TJ concede segurança para determinar que Secretaria da Saúde forneça leite especial a paciente com intolerância
cuidados materno-infantil na atenção à saúde básica protegida pelo SUS
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo
A dupla argumentou que as condutas não foram individualizadas nem na denúncia muito menos na sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Março de 2015 - 11:37
Crime Cibernético
Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção